Programa de computador pode ser conceituado com a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada baseados em técnica digital ou análoga. Sua base legal é a Lei nº 9.609/98, cujo regime de proteção à propriedade intelectual é a mesma conferida pelos direitos de autor.
Serviços:
- Consultoria e análise da viabilidade do registro de programas de computador junto ao INPI incluindo os procedimentos administrativos para registro do referido software;
- Adoção de medidas judiciais e extrajudiciais para proteção e gestão dos programas de computador.